Do Árbitro/Juiz Arbitral

 

    ÁRBITRO/JUIZ ARBITRAL É TODA PESSOA MAIOR E CAPAZ, QUE TENDO A CONFIANÇA DAS PARTES, É ESCOLHIDA POR ESSAS PARA PROLATAR UMA SENTENÇA ARBITRAL.

 

    A ESCOLHA DO ÁRBITRO/JUIZ ARBITRAL É TAREFA MUITO IMPORTANTE EM UM PROCEDIMENTO ARBITRAL, UMA VEZ QUE A ELE ESTARÁ AFEITA A DECISÃO ÚLTIMA DO LITÍGIO, SENTENÇA ESSA QUE SOMENTE PODERÁ SER ATACADA POR VIA DE AÇÃO DE ANULAÇÃO E DE EMBARGOS DO DEVEDOR.

 

    EXISTEM CINCO QUALIDADES QUE DEVEM ESTAR PRESENTES NO COMPORTAMENTO DO ÁRBITRO/JUIZ ARBITRAL, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES: IMPARCIALIDADE, INDEPENDÊNCIA, COMPETÊNCIA, DILIGÊNCIA E DISCRIÇÃO OU CONFIDENCIALIDADE DAS DELIBERAÇÕES. ESSES SÃO OS PARADIGMAS DO ÁRBITRO/JUIZ ARBITRAL, DEVENDO SER POR ELE PERSEGUIDOS. DEVE, PORTANTO, ESTAR CENTRADO EM PRINCÍPIOS ÉTICOS, ESTANDO CONSCIENTE DOS DEVERES E DIREITOS A QUE ESTÁ SUJEITO ENQUANTO EXERCE O MISTER DE JULGAR. E PARA PRESERVAR A ÉTICA, A INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION IBA, ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS INTERNACIONAIS, REDIGIU EM 1956 UM CÓDIGO DE ÉTICA PARA OS ÁRBITROS/JUÍZES ARBITRAIS INTERNACIONAIS, QUE FOI REVISTO EM 1987. ESSE CÓDIGO, APESAR DE TER SIDO REDIGIDO PARA ARBITRAGENS COMERCIAIS INTERNACIONAIS, PODE SER UTILIZADO TAMBÉM EM ARBITRAGENS DOMÉSTICAS, SEJAM CÍVEIS, TRABALHISTAS OU COMERCIAIS, UMA VEZ QUE APRESENTA PADRÕES ÉTICOS QUE SÃO UNIVERSAIS.

 

    O ART. 13, PARÁGRAFO 6º DA LEI DE ARBITRAGEM INFORMA QUEM PODE SER ÁRBITRO/JUIZ ARBITRAL; QUANTOS ÁRBITROS/JUÍZES ARBITRAIS PODEM SER NOMEADOS PARA UM DETERMINADO CASO; COMO DEVE SER A ESCOLHA DO ÁRBITRO/JUIZ ARBITRAL: SE DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES OU ADOTANDO AS REGRAS DE UM ÓRGÃO ARBITRAL INSTITUCIONAL OU ENTIDADE ESPECIALIZADA; COMO DEVE SER O PROCEDIMENTO DO ÁRBITRO/JUIZ ARBITRAL E QUAIS AS DILIGÊNCIAS QUE DEVE TOMAR.

 

    DA RELAÇÃO ENTABULADA NO RECEPTUM ARBITRII EMERGEM, COMO EM QUALQUER CONTRATO, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA AS PARTES E ÁRBITROS/JUÍZES ARBITRAIS. OS CÓDIGOS DE ÉTICA E NORMAS DE CONDUTA INCUMBEM-SE DE NOMEAR ESSES DIREITOS E OBRIGAÇÕES. AS LEGISLAÇÕES INTERNAS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E REGULAMENTOS DE INSTITUIÇÕES ARBITRAIS TAMBÉM, IGUALMENTE, OS ESTIPULAM.

 

    SEGUNDO O ART. 18 DA LEI DE ARBITRAGEM Nº 9.307/96, O ATO DECISÓRIO NÃO FICA SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO OU RECURSO AO ÓRGÃO JURISDICIONAL OCORRENDO ASSIM A EXTINÇÃO DO LITÍGIO. SENDO OS LITIGANTES OBRIGADOS A ACATAR TAL DECISÃO. MAS, TAL DECISÃO NÃO TEM CARATER COATIVO, DE OBRIGAR AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PODENDO ENTÃO A PARTE LESADA BUSCAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUNTO AO ÓRGÃO JURISDICIONAL.

HÁ QUATRO CARACTERÍSTICAS QUE UM JUIZ DEVE POSSUIR: ESCUTAR COM CORTESIA, RESPONDER SABIAMENTE, PONDERAR COM PRUDÊNCIA E DECIDIR IMPARCIALMENTE.

 

Podera atuar na função de Árbitro, Universitários (Independente do Semestre) E também Profissionais de diversas Áreas:

 

Advogados, Contadores, Administradores, Economistas, Médicos, Psicólogos, Gestores, Profissionais ligados ao meio ambiente, Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, profissionais da área de informática, entre outros de curso superior. Sem concurso público. Pueden ser Árbitro os profissionais liberais, os aposentados, os recém-formados, os Proprietários de pequenas e médias empresas, funcionários públicos (quando o seu regimento não proibir) e os funcionários de empresas privadas.

 

    NA JUSTIÇA COMUM EXISTEM VÁRIOS CASOS ONDE O JUIZ DE DIREITO NECESSITA DE AUXÍLIO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA PARA JUGAR O LITÍGIO DE MATÉRIAS ESPECÍFICAS. NA JUSTIÇA ARBITRAL QUEM DECIDE O LITÍGIO É O PRÓPRIO ÁRBITRO (JUIZ ARBITRAL) POIS ESSE É CONHECEDOR DA MATÉRIA EM JULGAMENTO.

 


Veja abaixo um ELENCO exemplificativo

PASSIVEIS DE ÁREAS DE ARBITRAGEM:

 

Biotecnologia - Comércio Internacional Contratos (todos) versando s / Bens e Serviços Comércio do Mercosul - Contratos (todos) sobre bens e serviços na área Condomínio - Interpretação de Cláusulas da Convenção Condominial - Despesas condominiais; Consórcio - Verificação de saldo DEVEDOR - Restituição de parcelas -- Verificação do valor da parcela Contratos - Compra e Venda - Promessa e / ou Compromisso - Cumprimento da Obrigação e / ou inadimplemento - Arrependimento de Construção - Incorporação Imobiliária - Transporte - Parceria Rural - Loteamento - Construção Civil - Defesa do Consumidor defeituosos - Serviços - Vícios redibitórios - Franchising Propaganda enganosa - Interpretação de cláusulas pactuados - Valores - Eventuais modificações por efeito estranho-Informática Locação Comercial - Renovação da locação - Valor do aluguel - Infração contratual - Fundo de Comércio Locação residencial - Valor do Aluguel - Interpretação contratual - Revisão da Locação Marcas e Patentes, marcas de Contrafação - Nome Comercial Posse - Vizinhança - Servidão - Manutenção - Esbulho - Turbação Propriedade Intelectual - Direito Autoral Relações Trabalhistas - Contrato de Trabalho - Dissídios individuais - Convenções Coletivas Representação Comercial ou agentes - Interpretação de Contratos - bens e / serviços ou - Extensão territorial, exclusividade etc

 

Responsabilidade Civil - Acidente de trânsito - Perdas e Danos cessantes - Lucros - Dano comercial - Dano estético - Dano moral - Dano Ambiental - Abalroamento Seguros Privados - Interpretação da Apólice, s / abrangência - Aplicação - Limitação - Ressarcimento - Valor do Pagamento - Responsabilidade do Segurador Seguro Saúde - Interpretação do contrato - Aplicação - Cobertura Sociedade Comercial - Dissolução de Sociedade - Conflito entre Quotistas - Apuração do valor patrimonial por ações Sociedade - Acordo de acionistas minoritários - Acionistas - Apuração do valor patrimonial Vizinhança - Limites - Demarcação - Divisão Eclesiástico -- Organizações Religiosas - Recursos e Área Patrimonial - Aluguel e Comodato - Mutirão e Mão de Obra.