O que é Mediação, Conciliação e Arbitragem

 

O QUE É MEDIAÇÃO ?

 

    É UMA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM QUE UM TERCEIRO NEUTRO E IMPARCIAL AUXILIA AS PARTES A CONVERSAR, REFLETIR, ENTENDER O CONFLITO E BUSCAR, POR ELAS PRÓPRIAS, A SOLUÇÃO. NESSE CASO, AS PRÓPRIAS PARTES É QUE TOMAM A DECISÃO, AGINDO O MEDIADOR COMO UM FACILITADOR. NAS CENTRAIS E CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, A MEDIAÇÃO SERÁ FEITA SIMULTANEAMENTE COM A CONCILIAÇÃO, SOBRETUDO QUANDO O CONFLITO TIVER COMO CAUSA PREPONDERANTE PROBLEMA DE ORDEM PESSOAL, EMOCIONAL OU PSICOLÓGICA (INCOMPATIBILIDADE DE GÊNIOS, RAIVA, SENTIMENTO DE VINGANÇA, OU DE INTOLERÂNCIA E INDIFERENÇA). MAS SEMPRE COM ASSISTÊNCIA DO CONCILIADOR ATÉ QUE SE ESGOTE A POSSIBILIDADE DE UMA REAPROXIMAÇÃO AFETIVA DAS PARTES, SEM PREJUÍZO DESTE FORMALIZAR UM ACORDO QUE ENCERRE O CONFLITO NOS SEUS ASPECTOS JURÍDICO-PATRIMONIAIS.

 

O QUE É CONCILIAÇÃO ?

 

    É UMA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM QUE AS PARTES, ATRAVÉS DA AÇÃO DE UM TERCEIRO, O CONCILIADOR, CHEGAM A UM ACORDO, SOLUCIONANDO A CONTROVÉRSIA. NESSE CASO, O CONCILIADOR TERÁ A FUNÇÃO DE ORIENTÁ-LAS E AJUDÁ-LAS, FAZENDO SUGESTÕES DE ACORDO QUE MELHOR ATENDAM AOS INTERESSES DOS DOIS LADOS EM CONFLITO. NAS CENTRAIS E CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, A CONCILIAÇÃO SERÁ FEITA SIMULTANEAMENTE COM A MEDIAÇÃO, SOBRETUDO QUANDO O CONFLITO TIVER COMO CAUSA PREPONDERANTE PROBLEMA DE ORDEM JURÍDICA OU PATRIMONIAL. MAS SEMPRE COM ASSISTÊNCIA DO MEDIADOR ATÉ QUE SE ESGOTE A POSSIBILIDADE DAS PARTES CELEBRAREM UM ACORDO QUE ENCERRE ESSA DEMANDA, COM A FORMALIZAÇÃO DO RESPECTIVO TERMO DE TRANSAÇÃO OU COMPROMISSO ARBITRAL. É O CONCILIADOR, PELA SUA FORMAÇÃO JURÍDICA, QUE A CONDUZ ATÉ A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO.

 

O QUE É ARBITRAGEM ?

 

    É UMA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM QUE AS PARTES, POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, ELEGEM UM TERCEIRO, O ÁRBITRO OU O TRIBUNAL ARBITRAL, PARA QUE ESTE RESOLVA A CONTROVÉRSIA, DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO MANUAL DE PROCEDIMENTO ARBITRAL DAS CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (V. LEGISLAÇÃO). O ÁRBITRO OU TRIBUNAL ARBITRAL ESCOLHIDO PELAS PARTES EMITIRÁ UMA SENTENÇA QUE TERÁ A MESMA FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONTRA A QUAL NÃO CABERÁ QUALQUER RECURSO, EXCETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. É, O ÁRBITRO, JUIZ DE FATO E DE DIREITO, ESPECIALIZADO NO ASSUNTO EM CONFLITO, EXERCENDO SEU TRABALHO COM IMPARCIALIDADE E CONFIDENCIALIDADE.

 

    SÃO VANTAGENS, DENTRE OUTRAS, DESSE TIPO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO:

 

    A INFORMALIDADE DO PROCEDIMENTO, EVIDENCIADA NÃO SÓ PELA FACULDADE QUE AS PARTES POSSUEM DE NÃO CONTRATAR ADVOGADO, ECONOMIZANDO, INCLUSIVE, COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAS TAMBÉM PELA POSSIBILIDADE DE AS PARTES SE MANIFESTAREM APENAS ORALMENTE. TUDO CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, SEM PUBLICIDADE.

 

    A RAPIDEZ DE JULGAMENTO, UMA VEZ QUE ESTE TERÁ DE SER REALIZADO EM UM PRAZO MÁXIMO DE 6 (SEIS) MESES.

 

    A ECONOMIA DE DESPESAS, UMA VEZ QUE NÃO SÃO COBRADAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO ESTADO PARA SE DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO ARBITRAL, DISPENSANDO-SE, EM MUITOS CASOS, A NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS. AS ÚNICAS DESPESAS QUE SE PAGAM SÃO COM OS HONORÁRIOS ARBITRAIS, E ASSIM MESMO FIXADOS EM PERCENTUAIS MÓDICOS QUE VARIAM DE 1% A 12%, A DEPENDER DO VALOR DA CAUSA.

 

    A IMPOSSIBILIDADE DE SE RECORRER DA DECISÃO PROFERIDA PELO ÁRBITRO OU TRIBUNAL ARBITRAL, SENDO A DECISÃO MAIS RÁPIDA E ECONÔMICA, POIS NÃO SE PERDE TEMPO (PRAZOS) E NEM DESPESAS COM RECURSOS. AS MEDIDAS CAUTELARES E COERCITIVAS DISPENSAM O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA; SÃO REQUERIDAS PELO ÁRBITRO OU TRIBUNAL ARBITRAL AO JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL OU CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM.

 

    A VALIDADE E EFICÁCIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO ÁRBITRO OU TRIBUNAL ARBITRAL, PODENDO ESTA SER EXECUTADA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ATRAVÉS DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARTS. 475, INCISO IV, 475-N, INCISO IV, E 475-P, INCISO III, DO CPC).